No processo penal, a validade da prova depende do histórico completo da sua manipulação. A chamada cadeia de custódia passou a ter previsão expressa com a Lei 13.964/2019, exigindo que cada etapa — da coleta à análise — seja documentada com precisão.
⚖️ STJ – HC 828.054/RN
A 5ª Turma invalidou prints do WhatsApp por ausência de documentação das etapas de extração, transporte e análise. A falha na cadeia de custódia resultou na nulidade da prova.
🔗 Fontes: stj.jus.br, sintesecriminal.com
🛠️ Checklist técnico-jurídico:
- Registre logs de acesso e manuseio da prova
- Calcule o hash no momento da apreensão
- Lacre a mídia original com número de série
- Elabore laudo técnico detalhado
📌 Qualquer omissão pode gerar nulidade.
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