No cenário da Operação Spoofing, em que hackers invadiram os celulares de diversas autoridades públicas, surge um debate sensível para o direito e o compliance investigativo: essas mensagens podem ser usadas em juízo?
⚖️ STF – Petição 11.615/DF (15/07/2023)
O Ministro Dias Toffoli decidiu:
🔓 Autorizado o acesso integral ao material da Spoofing
🚫 Proibida sua destruição
📢 E mais: mesmo prova ilícita pode ser admitida na defesa, desde que se comprove sua relevância para o contraditório e a ampla defesa.
🔗 Fonte: migalhas.com.br
🔍 O que o compliance investigativo precisa aprender com isso?
- Material da Spoofing exige estratégia jurídica.
- Demonstre a relevância da prova para o caso concreto.
- Fundamente o vínculo com o direito de defesa.
- Peça acesso integral: negar esse direito pode configurar cerceamento de defesa.
📣 Navegar pelas decisões do STF sobre Spoofing exige técnica e atenção à jurisprudência.
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